sábado, 12 de junho de 2010

Produtividade e Instituições: Porque algumas nações são ricas e outras são pobres?

Outro texto que fiz para minha aula de finanças públicas.

O motivo pelo qual algumas nações são tão ricas e outras são tão pobres intriga economistas desde muito tempo atrás. Os dados mostram que tais disparidades sempre existiram, mas que se intensificaram na era industrial, ou seja, algumas características que eram essenciais para a prosperidade dentro da era industrial existiam em alguns países, mas em outros tais características eram fracas ou mesmo inexistentes. Como medida para prosperidade, a partir da teoria neoclássica dos salários, a maioria dos papers utiliza a produtividade total dos fatores (PTF), pois tal medida é parcimoniosa, isto é, aumento na renda dos trabalhadores que estejam acima do aumento de sua produtividade é insustentável, pois é inflacionária e um aumento na renda menor que o aumento da produtividade é obtido por um aumento no lucro normal, o que também é insustentável. Portanto é conveniente utilizar a PTF para mensurar ganhos reais de prosperidade em uma nação. Basicamente, a PTF é a parte do produto total da economia que não é explicada nem pelo montante de máquinas e equipamentos (capital físico), nem pela qualidade da força de trabalho de um dado país (seu capital humano). Colocado de outra forma, toda diferença nos níveis de PIB entre países não explicada pelos insumos de produção tradicionais é amontoada na rubrica “produtividade total dos fatores”. Tal metodologia surgiu a partir do trabalho de Robert Solow nos anos 50 e está no mainstream econômico desde então.
Identificando a relação entre a PTF e crescimento econômico, resta tentar identificar o motivo pelo qual a produtividade varia tanto entre os países. Vou refutar primeiro a teoria de que é o nível de investimento que determina a PTF. Na verdade, essa é uma tarefa fácil devido à própria natureza endógena do investimento, este que é determinado conjuntamente com varias outras variáveis endógenas como os juros reais, o consumo e a poupança dentro de um sistema de equilíbrio geral (as linhas keynesianas de pensamento discordariam comigo, já que para eles não há mecanismos de feedback entre as variáveis econômicas, tudo é autonomo). A resposta então só pode vir de uma variável que é determinada fora do sistema, uma variável exógena que afete a PTF e assim afete positivamente os fatores endógenos. Percebe-se então que é o aumento da PTF que gera um aumento do investimento, o que é bastante lógico já que o próprio aumento da produtividade libera capital para ser investido em outras áreas.
Acredito que resposta na diferença entre as instituições existentes nos países. As instituições são bem entendidas aqui como as regras do jogo econômico, ou seja, as diretrizes pelas quais os agentes tomam suas decisões e envolvem desde politicas comerciais até o sistema judiciário. Olhando para o passado vemos que os países que adotaram as instituições capitalistas tiveram maiores taxas de crescimento da PTF, aos marxistas que defendem que o capitalismo só prosperou devido à tecnologia (está dentro da PTF) resta reconhecer que foi o capitalismo que gerou a tecnologia, parafraseando Mises.
Resta descobrir quais são as instituições que afetam positivamente a PTF. A melhor resposta é muito antiga e pode ser encontrada na obra de Adam Smith de 1776. Smith foi muito claro em análise sobre a natureza da riqueza das nações defendendo que a produtividade vem da divisão de trabalho dentro de um cenário de competição e que o papel dos governos é garantir a integridade da propriedade privada e também garantir que os empresários e especuladores ganhem dinheiro. As nações que seguiram o conselho de Smith tiveram os melhores resultados.
Com o aumento da complexidade do sistema econômico, vários autores identificaram novos mecanismos pelos quais as instituições afetam a PTF, ainda que tenham a mesma essência das propostas de Smith. Vejamos algumas delas:
• Abertura econômica: dentro de um contexto de comercio internacional, a divisão do trabalho só pode atingir seu máximo quando todas as nações produzem os bens em que são mais eficientes e importando os bens que não produzem ao menor custo possível. Politicas comercias restritivas atrapalham esse objetivo, pois o país acaba tendo que produzir bens os quais poderia obter a custos menores se praticasse livre comercio internacional. Além disso, restrições comerciais impedem o país de se aproveitar das externalidades positivas das tecnologias de países mais avançados. A abertura econômica ocorrida no Brasil no começo dos anos 90 prova a importância da divisão do trabalho na PTF. Todas as medidas de produtividade tiveram um forte aumento no período.
• Respeito aos contratos: mesmo dentro de um país a divisão do trabalho pode não alcançar seu nível máximo. Se houver muita incerteza quanto às trocas de mercado, as empresas podem escolher não negociar. Os contratos servem para minimizar as incertezas, mas se estes não respeitados e não há nenhuma ação das instituições para coibir isso, os agentes respondem não negociando com estranhos simplesmente por falta de confiança.
• Proteção à propriedade: qualquer forma de propriedade privada precisa ser plenamente respeitada. Os agentes não investiram capital onde há o risco de expropriação de seus esforços.
• Estado mínimo: a ineficiência de um estado desnecessariamente grande atrapalha a economia. Isso ocorre porque o objetivo dos políticos não é o mesmo da sociedade, ou seja, é um problema agente-principal. Sendo assim, é melhor que o estado seja pequeno para que o resultado desse problema não seja grande.

Depois de identificar quais instituições são benéficas, é necessário identificar os motivos pelos quais as más instituições tendem a persistir e também o que fazer para mudar a situação. Sendo que as instituições são exógenas e grande parte destas é determinada pelas ações dos políticos, é plausível imaginar que o problema esteja no próprio processo politico. Os políticos, ao buscarem seus objetivos próprios, tendem a favorecer grupos de interesses em troca de benefícios como votos e doações para campanhas. Tal situação é benéfica para o politico que consegue maximizar suas chances de se eleger e também para os grupos de interesses que ganham proteção contra competição, mas para a sociedade como um todo o resultado é perverso.
Para o caso brasileiro, acredito que algumas mudanças precisam de prioridade:
• O sistema eleitoral distrital: nesse sistema, os distritos eleitorais são bem menores que os estados e os políticos são eleitos por maioria. Ganha quem recebe mais votos na zona do Distrito e ponto final. Portanto, ninguém se elege com quantidade pífia de votos, o eleitor precisa analisar um número bem menor de candidatos, as campanhas são mais baratas (pois se restringem ao Distrito) e, mais importante, eleito e eleitor ficam muito mais próximos um do outro. Esta aproximação aumenta a fiscalização e, consequentemente, os incentivos do eleito a agir em concordância com as vontades dos eleitores. No sistema Distrital, o político não precisa conquistar o apoio de grandes grupos dispersos, mas sim do eleitor local, do seu distrito. Em vista disto, a influência de associações de classe, de grupos de interesse dispersos, sobre sua plataforma político-eleitoral é menor do que no caso da votação via sistema Proporcional. Uma consequência direta disto é que os grandes gastos públicos que beneficiam grupos amplos, mas dispersos (como, por exemplo, o gasto previdenciário) são menores nos países que adotam este sistema eleitoral.
• Agências reguladoras independentes: deve-se privatizar tudo que for possível, pois o mercado é sempre mais eficiente que o estado. No entanto, o governo deve-se preocupar em manter sua agenda clássica, isto é, deve se preocupar em corrigir as falhas de mercado. O poder de monopólio é perverso para a sociedade e deve ser controlado, mas não gerido pelo estado. Para tanto, devem ser criadas agências reguladoras independentes do governo, isto é, devem ser órgão de estado e não de governo. A agência reguladora deve ter independência para buscar a conciliação da manutenção dos lucros privados com preços não abusivos aos consumidores.
A literatura sobre o assunto é muito vasta, mas as conclusões são comuns. É claro o que devemos fazer para que o Brasil se torne um país rico, mas é também claro que as forças contrárias são muito fortes.

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